Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.

Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial

O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078

Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação

O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera

Revisional bancária sob uma nova ótica

Após a CF/88 e a criação de Direitos de Proteção ao Consumidor ocorreram mudanças no Código Civil

Itaú terá que pagar R$ 7 mil por cancelar seguro de vida de idosa

para a manutenção do contrato, muitas vezes surpreendendo o consumidor com majoração vultosa da

Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência.

De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do laboratório

Embargos vão gerar impunidade?

A Veja assustou muita gente neste final de semana a história da total impunidade. Vamos raciocinar

Bancos são multados em R$ 532 mil pelo envio de cartões de crédito sem autorização

Mês da Mulher AASP debate sobre ações de enfrentamento da violência contra a mulher

Na próxima semana, serão realizados mais três webinars gratuitos. No dia 08/03, em especial, o tema

Brasil registra 398 mortes por Covid em 24 horas, e média móvel volta a se aproximar de 250

, média móvel ficou em 245 vítimas por dia na última semana.

Brasil registra 1.452 novas mortes por Covid e tem o 3º pior dia da pandemia

balanço do consórcio de veículos de imprensa. Na última semana, foram em média 1.073 mortes por dia pela doença —maior marca desde 26 de julho.

Sisbajud acrescenta a visão do credor à ferramenta de penhora online de ativos de devedores

O novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) começou a funcionar nesta semana e

Lula chama Antônio Palocci de 'calculista e frio' e diz a Moro que ex-ministro mentiu

Odebrecht. Em depoimento semana passada, Palocci disse que Lula tinha 'pacto de sangue' com empresa

A condenação de Lula em primeira instância, agora, é uma questão de tempo

condenação em primeira instância, agora, é uma questão de tempo. A pá de cal será o depoimento de Leo Pinheiro, da OAS, ao juiz Sérgio Moro nesta semana.

TST afasta pagamento de adicional de risco para bancário por transporte irregular de valores

malotes contendo talões de cheques e cartões de crédito pelo menos três vezes por semana. Seu pedido

Senado pode votar MPs e punição maior para jovem infrator

A pauta do Plenário da semana deve começar com a análise da Medida Provisória (MP) 672/2015. A MP

TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica

sistemática e reiterada, durante cerca de doze anos, três vezes por semana

MP vai investigar denúncia de fraude em licitação envolvendo Petrobras e empresa de senador

Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana denuncia que a Manchester

Travesti preso sob acusação de extorquir cliente teve HC arquivado pelo Supremo

publicado esta semana no Diário da Justiça Eletrônico. Na ação, S.M.H. pedia liberdade pelo fato de estar

Juiz nega direito à colação de grau a aluna do curso de Teologia

dos eventos de colação de grau durante esta semana. No entendimento do magistrado, a aluna não